1. Para quem é este aviso

Este aviso se aplica a pessoas e organizações no Brasil que se cadastram como signatárias da iniciativa Global Commons (GCOMS). Ele complementa a Política de Privacidade Global da GCOMS e a Política de Privacidade do ISPIS, esclarecendo aspectos específicos do tratamento de dados pessoais no Brasil. Deve ser lido em conjunto com essas políticas e com a legislação brasileira aplicável.

2. Quem é responsável pelos seus dados

Controladores conjuntos dos dados pessoais dos signatários no Brasil:

THE GIVING BACK FUND (“Sede Internacional”), com endereço em 500 Commercial Street, Suite 4R, Boston, MA 02109, Estados Unidos, representado por Jonah Wittkamper.

INSTITUTO SINCRONICIDADE PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL — ISPIS (“Fiscal Sponsor”), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.845.365/0001-78, com sede na Rua Paulistânia, 595, Sumarezinho, São Paulo/SP, CEP 05440-001, representado, na forma de seu estatuto, por Talita Montiel, Diretora.

A GCOMS é o movimento Global Commons, ligado à The Giving Back Fund (TGBF), entidade sediada nos Estados Unidos que administra a plataforma e a base internacional de contatos.

A TGBF estabelece as diretrizes globais de tratamento. Para os dados dos signatários no Brasil, TGBF e ISPIS, como fiscal sponsor da iniciativa no país, atuam como controladores conjuntos e decidem as finalidades e os elementos essenciais do tratamento aplicável à operação brasileira.

O ISPIS é o canal brasileiro para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais. Para exercê-los, escreva para dpo@ispis.org. O ISPIS receberá e coordenará o atendimento dos pedidos com a TGBF, quando necessário.

Integrantes autorizados do Brazil Core Team poderão acessar dados dos signatários exclusivamente para atividades relacionadas à iniciativa, conforme suas atribuições e sob obrigações de confidencialidade e segurança. Suas responsabilidades no tratamento serão definidas conforme as funções efetivamente desempenhadas.

3. Quais dados tratamos

Podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, e-mail, país, organização e função, e eventualmente telefone, além de dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador e registros de acesso.

O formulário não solicita CPF, CNPJ, documento de identidade, dados bancários ou dados sensíveis. Evite inserir essas informações em campos livres ou enviá-las por outros canais.

4. Para que usamos seus dados

Finalidade	Fundamento do tratamento
Realizar o cadastro e administrar a participação solicitada.	Procedimentos preliminares relacionados à participação, a pedido do titular, quando cabíveis; ou legítimo interesse dos controladores, após avaliação de necessidade e balanceamento.
Enviar novidades e convites opcionais.	Consentimento.
Compartilhar contato com organizações parceiras.	Consentimento específico e separado.
Cumprir obrigações legais e proteger o site e os sistemas.	Obrigação legal ou regulatória e, quando cabível, legítimo interesse, observados os direitos do titular.

Os dados serão utilizados para organizar a colaboração entre signatários na medida necessária à iniciativa.

5. Com quem compartilhamos

TGBF e ISPIS, no exercício da controladoria conjunta dos dados dos signatários brasileiros.
Integrantes autorizados do Brazil Core Team, nos limites descritos neste aviso.
Prestadores de serviços tecnológicos envolvidos no formulário, CRM, armazenamento, hospedagem ou comunicações, conforme necessário e sob obrigações de proteção de dados. As ferramentas atualmente identificadas incluem FormAssembly e Salesforce; a lista completa de fornecedores deverá ser confirmada.
Organizações parceiras, somente mediante consentimento específico e separado, quando aplicável.

Não vendemos nem alugamos seus dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Campanhas futuras com instituições financeiras

A iniciativa poderá divulgar campanhas com instituições financeiras, como produtos que destinem à TGBF percentual de compras ou operações. A participação será voluntária e observará estas regras:

Você fornecerá seus dados diretamente à instituição, no ambiente dela.
Não compartilharemos sua lista ou seus dados com instituições financeiras sem autorização específica e separada.
Não cruzaremos a lista de signatários com bases de clientes de parceiros. Qualquer proposta nesse sentido exigirá avaliação jurídica, informação prévia e novo consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
A instituição será responsável pelo tratamento dos dados que você fornecer diretamente a ela, conforme sua própria política de privacidade.

O recebimento de novidades sobre campanhas não autoriza o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras.

7. Onde os dados são coletados, armazenados e acessados

No cadastro, os dados são fornecidos diretamente à plataforma administrada pela TGBF, nos Estados Unidos. A coleta direta por agente localizado no exterior é denominada coleta internacional e, por si só, não caracteriza transferência internacional de dados.

Os dados ficam armazenados em servidores nos Estados Unidos e podem ser acessados por pessoas autorizadas no Brasil e em outros países, conforme suas funções. Eventuais transferências posteriores a outros agentes no exterior deverão observar a LGPD e os mecanismos aplicáveis previstos na regulamentação da ANPD.

A LGPD aplica-se ao tratamento dos dados dos titulares localizados no Brasil. Você mantém os direitos descritos neste aviso, independentemente do local de armazenamento.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar sua participação ativa. Após a última interação significativa com a iniciativa, o cadastro será considerado inativo e poderá ser mantido por até cinco anos, salvo prazo diferente exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.

Poderemos enviar mensagens para confirmar se você deseja manter o cadastro. Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Seus direitos e como exercê-los

Você pode confirmar se tratamos seus dados pessoais; acessá-los; corrigi-los; solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível; pedir portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável; obter informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; retirar consentimentos; opor-se a tratamentos em desconformidade com a LGPD; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato com o ISPIS pelo endereço dpo@ispis.org. O ISPIS confirmará o recebimento da solicitação em até três dias úteis e coordenará seu atendimento com a The Giving Back Fund (TGBF), observados os prazos legais aplicáveis. Para essa finalidade, o ISPIS poderá tratar seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da solicitação, conforme sua Política de Privacidade.

Canais de contato sobre privacidade e proteção de dados:

Fiscal Sponsor — ISPIS: dpo@ispis.org
Sede Internacional — The Giving Back Fund: priv@gco.ms

O ISPIS atuará como ponto de contato para o recebimento e a coordenação das solicitações dos titulares no Brasil, articulando-se com a Sede Internacional sempre que necessário.

10. Inscrição de crianças e adolescentes

A inscrição de menores de 18 anos depende da representação ou assistência de pais ou responsáveis legais, conforme a capacidade civil, e de procedimento próprio de validação.

A inscrição não é feita pelo formulário padrão. Pais ou responsáveis devem solicitar orientações pelo e-mail dpo@ispis.org. A participação dependerá da documentação pertinente e da observância do melhor interesse da criança ou do adolescente. Para o tratamento de dados de crianças, será obtido consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável, quando exigido pelo art. 14, § 1º, da LGPD.

O preenchimento do formulário padrão por um adulto não cadastra automaticamente menores.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento e à segurança do cadastro. Cookies de análise ou outros não essenciais não deverão ser ativados antes da implementação de ferramenta que permita aceitar, recusar e alterar preferências de forma livre e informada. Quando disponível, essa ferramenta apresentará as finalidades e opções de gerenciamento.

12. Como este aviso se relaciona com as políticas

A Política de Privacidade Global da GCOMS apresenta as regras gerais da iniciativa e da TGBF. A Política de Privacidade do ISPIS explica o tratamento realizado pelo ISPIS, inclusive no atendimento aos titulares. Este aviso complementa ambas quanto ao tratamento dos dados de signatários no Brasil e deve ser interpretado em conjunto com elas, respeitada a legislação brasileira aplicável.

13. Seu aceite

As opções abaixo devem aparecer desmarcadas. A confirmação de leitura não equivale a consentimento para usos opcionais.

☐ Li este Aviso de Privacidade, a Política de Privacidade Global da GCOMS e a Política de Privacidade do ISPIS. (obrigatório)
☐ Quero receber novidades e convites da iniciativa por e-mail, inclusive sobre campanhas com instituições parceiras. (opcional)
☐ Declaro ter 18 anos ou mais. (obrigatório)

Você pode recusar os consentimentos opcionais e continuar como signatário. Pode retirar qualquer consentimento a qualquer momento, gratuitamente; a retirada não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.